O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL 397/24) que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem o reconhecimento de estado de calamidade pelo Executivo federal. A proposta havia sido aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, com parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e também já tinha passado pelo Senado.
O veto de Lula será agora analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
O presidente Lula justificou o veto citando razões fiscais. Segundo ele, a suspensão dos pagamentos aumentaria as despesas orçamentárias sem indicar a fonte de receita ou medidas compensatórias para economia de gastos, o que contraria a legislação fiscal. Além disso, o presidente argumentou que o reconhecimento de calamidade ou emergência apenas por estados ou municípios prejudicaria o interesse público, já que a maior parte dos custos com a prorrogação dos contratos de crédito rural seria suportada pela União.
Lula também destacou que já existem mecanismos estipulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para prorrogação de operações de crédito rural, beneficiando produtores que enfrentam dificuldades temporárias devido a fatores climáticos, como a frustração de safra.
O veto presidencial será avaliado pelos deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos).