O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/2024, que limita o aumento real do salário mínimo e impõe novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, parte do pacote de ajuste fiscal do governo, foi aprovado por 42 votos a 31 e segue para sanção presidencial.
Entre as medidas, o projeto estabelece que o salário mínimo poderá ter reajuste acima da inflação, limitado a 2,5% ao ano, de acordo com o crescimento das despesas primárias. Críticos apontam que isso pode comprometer o poder de compra de milhões de brasileiros.
No caso do BPC, o benefício fica condicionado a avaliações periódicas e à comprovação de deficiência moderada ou grave, regra que enfrentou forte rejeição no Senado. O governo prometeu vetar essa exigência, após apelos de parlamentares como a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que classificou a medida como “cruel”.
A oposição criticou o foco do ajuste, alegando que ele penaliza os mais vulneráveis. “Não adianta impor à parte mais frágil o peso do ajuste fiscal”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN).
O projeto visa reduzir despesas obrigatórias e criar margem para investimentos, mas especialistas alertam para o impacto social negativo, especialmente em um momento de alta desigualdade e inflação.
Com informações da Agência Senado
