A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (19), o Projeto de Lei 4614/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal. O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), gerou intensos debates devido às suas implicações sociais.
O texto aprovado estabelece que, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será vinculado ao crescimento da receita primária, com um teto de 2,5% ao ano. Além disso, o acesso ao BPC será submetido a avaliações mais rígidas, incluindo obrigatoriedade de biometria e atualizações cadastrais a cada dois anos.
Guimarães defendeu o projeto como necessário para o equilíbrio fiscal, mas enfrentou críticas severas por parte de parlamentares da oposição, que o acusaram de priorizar cortes em benefícios sociais para os mais vulneráveis.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que as novas regras prejudicarão mães atípicas e pessoas com deficiências leves, que dependem do BPC para tratamentos e terapias. Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acusou o governo de atacar os mais pobres, contradizendo seu discurso de campanha.
Para o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto combate fraudes no BPC e traz maior controle aos programas sociais. No entanto, parlamentares como Duarte Jr. (PSB-MA) argumentaram que as mudanças significam uma “pena perpétua” para muitos beneficiários.
O projeto faz parte de um pacote do governo para reduzir despesas obrigatórias, garantindo maior margem para investimentos e custeio. Apesar disso, críticos afirmam que a proposta sacrifica os mais necessitados em nome do ajuste fiscal.
Agora, o texto segue para análise do Senado, onde novos debates são esperados.
