O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC). A medida prevê a concessão de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para produtores e compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono entre 2028 e 2032.
O objetivo é estimular a produção nacional de hidrogênio, considerado essencial para um futuro com baixa emissão de carbono. Os beneficiados poderão usar os créditos fiscais para pagar tributos federais ou solicitar o pagamento em dinheiro, com prazo de até 12 meses.
O foco do incentivo será nos setores industriais de difícil descarbonização, como o siderúrgico e petroquímico, além de promover o uso do hidrogênio no transporte pesado, como o marítimo.
A lei, publicada nesta segunda-feira (30), estabelece limites anuais de incentivo, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028 e chegando a R$ 5 bilhões em 2032. O processo para concessão dos benefícios será concorrencial e regulamentado pelo governo.
