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Navegando: Justiça
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (6) a validade da regra que destina 30%…
A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará, rejeitou o recurso de agravo de instrumento interposto…
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e…
Votação no plenário virtual foi concluída nesta manhã A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta…
Os 11 votos apresentados referendam a decisão do ministro Flávio Dino. Sessão virtual se encerra às 23h59 desta sexta-feira (16).…
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral. Por unanimidade,…