O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para a manutenção de sua liberdade condicional. A decisão mantém o entendimento de que Silveira deve permanecer em regime fechado devido ao descumprimento das regras impostas para o benefício.
Silveira teve o retorno ao regime fechado determinado em 24 de dezembro, após a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro constatar violações das condições estabelecidas. Entre as infrações, o ex-deputado não se recolheu à sua residência no horário noturno, como exigido, e deixou de permanecer em casa aos finais de semana e feriados.
Na decisão, Moraes destacou que “somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”. Ele ressaltou que as condições impostas são comuns em casos semelhantes e têm sido cumpridas integralmente por outros sentenciados.
Relatórios apontam que Silveira desrespeitou as regras logo no primeiro dia de liberdade condicional. No último domingo (22), ele retornou à residência apenas às 2h10 da manhã, muito além do horário permitido. A Administração Penitenciária do Rio apresentou ainda dados de geolocalização que registram múltiplas saídas não autorizadas, incluindo uma visita prolongada a um shopping center, o que, segundo Moraes, contradiz alegações de problemas graves de saúde apresentadas pela defesa.
Além disso, Silveira estava proibido de manter contato com outros investigados, outra condição desrespeitada.
A defesa do ex-deputado tentou questionar a decisão de Moraes por meio de embargos de declaração, alegando ambiguidade, obscuridade ou omissões no despacho. O ministro, no entanto, rejeitou o recurso, afirmando que sua decisão foi clara e fundamentada.
Daniel Silveira havia obtido a liberdade condicional em 20 de dezembro, mas descumpriu as condições impostas nos dias subsequentes. Moraes reiterou que o retorno ao regime fechado segue o cumprimento rigoroso da lei.
