Autor: Redação CNE

O valor da multa é de R$ 8 mil para cada vereador. Eles podem recorrer da decisão. A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a aplicação de multa aos vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro por usarem a estrutura da Câmara de Vereadores de Canindé para anunciar suas pré-candidaturas à Prefeitura, em fevereiro deste ano. Ambos se desincompatibilizaram dos cargos para concorrer, em chapas distintas, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município nas eleições de 2024. A representação foi feita pelo promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, que relatou que, no dia…

A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará, rejeitou o recurso de agravo de instrumento interposto por José Renato Barros Timbó, Vice-Prefeito de Caridade, que solicitava o efeito suspensivo ativo para retornar ao cargo. O agravo foi apresentado contra decisão da Vara Única da Comarca de Caridade que, em sede de Mandado de Segurança, optou por postergar a análise de liminar até a formação do contraditório. Renato Timbó argumentou que, conforme o Estatuto da OAB, não há incompatibilidade no exercício da advocacia por parte de um vice-prefeito, a não ser contra o ente que o remunera.…

A Justiça Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Canindé, Ceará, deferiu os pedidos de registro de candidaturas de Francisco Jardel Sousa Pinho e José Kledeon Viana Paulino, confirmando a participação de ambos nas Eleições Municipais de 2024 para o cargo de Prefeito. Jardel Sousa teve sua candidatura confirmada nesta terça-feira (03/09), após apresentar toda a documentação exigida pela legislação eleitoral, conforme o Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.609/2019. O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se favoravelmente ao deferimento do registro, e a Justiça Eleitoral constatou que a documentação estava regular, sem irregularidades. Assim, o juiz eleitoral decidiu pela aprovação…

A Prefeitura de Canindé, em parceria com órgãos estaduais e federais, está intensificando os preparativos para a 38ª edição da motorromaria, um dos maiores eventos religiosos do Nordeste. A tradicional peregrinação, que atrai milhares de motociclistas de todo o Brasil, acontecerá no dia 15 de setembro, nove dias antes da abertura dos festejos franciscanos no município do Sertão Central. Para garantir a segurança e o conforto dos motorromeiros, a Prefeitura intensificará ações de segurança e controle de trânsito em todo percurso do evento, com a presença de agentes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e profissionais de Saúde.…

A Justiça Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Canindé indeferiu o pedido de registro de candidatura de Antônio Cícero Cruz Silva (Cicero Cruz Taxista) Partido Socialista Brasileiro – PSB, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições de 2024. A decisão foi baseada na ausência de quitação eleitoral do candidato, devido a irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pelo indeferimento, e o candidato, mesmo intimado, não apresentou a regularização. Com isso, Antônio Cícero ficará impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura atual, em 31 de…

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de César Nildo dos Santos, conhecido como Irmão Cesar da Missão (PP) que pretendia concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024 em Canindé. O processo, registrado sob o número 0600097-35.2024.6.06.0033, foi analisado pelo Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, que constatou a ausência de quitação eleitoral por parte do candidato, o que inviabilizou a validação de sua candidatura. De acordo com a sentença, o candidato foi intimado a apresentar justificativas sobre a sua quitação eleitoral, mas não respondeu à intimação. A Justiça Eleitoral, após verificar os documentos, concluiu que…

Votação no plenário virtual foi concluída nesta manhã A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente. “O Poder Judiciário…

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A Polícia Federal desvendou, neste sábado (31/8), um caso de falsa comunicação de crime envolvendo um candidato a vereador no município de Iguatu/CE, que alegou ter sido vítima de sequestro. Após investigação, as autoridades confirmaram que o candidato  Eliomar Cardoso (PT) simulou o próprio sequestro. O caso teve início quando o candidato reportou o suposto crime às autoridades locais, alegando que havia sido sequestrado por uma organização criminosa. A notícia se espalhou rapidamente, gerando grande repercussão nas redes sociais e na imprensa, com uma série de informações falsas alimentando a narrativa. Desde o início das investigações, a Polícia Federal identificou…

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (29) os novos dados sobre a população brasileira. De acordo com o levantamento, o país ultrapassou a marca de 212 milhões de habitantes. E o Ceará, mais uma vez, se destaca nesse cenário. A capital cearense, Fortaleza, consolidou sua posição como a quarta cidade mais populosa do Brasil, com mais de 2,5 milhões de habitantes. Esse número coloca Fortaleza logo atrás de Brasília no ranking nacional, evidenciando a importância da cidade no cenário brasileiro e o impacto das políticas estaduais de urbanização e desenvolvimento econômico. Mas o crescimento não…