No Brasil, os perfis institucionais de órgãos públicos não podem bloquear comentários de cidadãos de forma indiscriminada. Essa prática fere o princípio da publicidade e transparência da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, as redes sociais desses órgãos são consideradas canais oficiais de comunicação e devem garantir o direito à informação e à liberdade de expressão, respeitando a impessoalidade no tratamento das interações.
A legislação brasileira reforça esse compromisso com a transparência. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) obriga os órgãos públicos a garantir o direito à informação, enquanto o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) protege a liberdade de expressão e impede a censura arbitrária. Além disso, decisões judiciais já reconheceram que redes sociais de órgãos públicos são espaços públicos digitais, tornando ilegal o bloqueio de usuários ou a exclusão de comentários apenas por críticas à gestão.
Entretanto, há situações em que a moderação de conteúdo é permitida. Comentários que contenham discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, ameaças ou incitação à violência podem ser removidos. O mesmo vale para spam, fake news que possam comprometer a saúde pública, ofensas graves a servidores e propaganda política inadequada. Para garantir a legitimidade dessas ações, recomenda-se que os órgãos estabeleçam uma política de moderação clara e divulgada publicamente.
Diante desse cenário, a melhor prática para a gestão das redes institucionais é priorizar a transparência e o diálogo com a população. Responder críticas com profissionalismo, esclarecer dúvidas ao invés de ocultar comentários e estabelecer diretrizes claras para o uso das plataformas são estratégias fundamentais para fortalecer a comunicação pública e evitar problemas jurídicos.
1 comentário
É o cúmulo do cinismo, da petulância e da falta de coragem por parte do órgão público mantenedor de páginas em redes sociais e que bloqueia comentários dos internautas. Além de covardia, deixa a entender que o post ou posts são conteúdos sem veracidade e sem credibilidade, acima de tudo!