A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar articular um golpe de Estado. O grupo compõe o chamado “Núcleo Crucial”, identificado pela PGR como a primeira parte da Petição 12100.
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, com a presença inicial do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu relatório, seguido da sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados de defesa dos denunciados.
A análise do caso seguirá o rito previsto na Lei 8.038/1990 e no Regimento Interno do STF. Após as sustentações orais, os ministros começam a deliberar. Primeiro, são julgadas questões preliminares, de natureza processual. Em seguida, Moraes apresenta seu voto sobre o mérito da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, na ordem de antiguidade.
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus e responderão a uma ação penal. Caso seja rejeitada, o processo será encerrado. O julgamento deve ocorrer em três sessões, iniciadas nesta terça, com possibilidade de continuidade na quarta-feira (26), a partir das 9h30.
Organização criminosa e plano de ruptura institucional, diz PGR
Durante sua manifestação, Paulo Gonet reafirmou os argumentos da acusação, sustentando que o grupo denunciado se organizou com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022. Segundo o procurador-geral, os acusados aceitaram e promoveram ações contra a existência e a independência dos Poderes e contra o estado democrático de direito.
Entre os elementos apontados na investigação, Gonet citou a existência de documentos que revelam a intenção de romper com a ordem constitucional, o incentivo a acampamentos que pediam intervenção militar, a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e até um plano para eliminar o presidente e o vice eleitos, além de um ministro do Supremo.
“Quando um presidente da República, que é autoridade suprema das Forças Armadas conforme a Constituição Federal, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa”, afirmou Gonet.
Acusados
Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o general da reserva Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
A sessão prossegue nesta tarde e, se necessário, será retomada nesta quarta.
