O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa com pedido de reparação de danos contra ex-gestores e empresários acusados de superfaturamento na contratação de uma empresa para serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, pede que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 1.090.958,03.
Entre os denunciados estão Carlomano Gomes de Marques, ex-prefeito de Pacatuba; Luiz Hernani de Carvalho Junior, ex-secretário de infraestrutura do município; Marcos Ronniely Holanda Pedroza, sócio da Construtora Smart Eireli; e Antônio Luiz Rodrigues Mano Junior (Junior Mano), deputado federal e ex-sócio da Gold Serviços e Construções LTDA (Ecogold).
Irregularidades no contrato
De acordo com o Ministério Público, em seis meses de contrato, entre fevereiro e agosto de 2017, a empresa Smart Eireli recebeu R$ 3.355.004,29 por serviços de locação de maquinário, veículos e mão de obra que, segundo a investigação, não foram executados conforme o contrato.
O contrato foi firmado sem licitação, sob a justificativa de emergência, logo no início da gestão do então prefeito Carlomano Gomes de Marques. Contudo, denúncias de vereadores apontaram que o valor mensal pago à empresa, R$ 550.834,09, representou um aumento de 165% em relação ao contrato da gestão anterior, que custava R$ 207.004,50 pelo mesmo serviço.
As investigações também revelaram que a Smart Eireli e sua sucessora, Gold Serviços e Construções Ltda, utilizavam a mesma estrutura, incluindo endereço, empregados e garis.
Fiscalização do TCE-CE
Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), realizada em 2017, identificou diversas irregularidades, como:
- Ausência de medições que comprovassem a execução dos serviços contratados;
- Falta de documentos essenciais ao orçamento, projeto e fiscalização da execução;
- Divergências nos valores de equipamentos apresentados no projeto básico e no memorial de cálculo;
- Veículos usados no serviço com 40 anos de fabricação, quando o edital exigia no máximo 10 anos.
Estratégia para justificar o superfaturamento
Os supervisores de limpeza pública afirmaram que a empresa fazia uso de garis da prefeitura, embora fossem apresentados como empregados da Smart. Equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de limpeza, que deveriam ser fornecidos pela empresa, também eram cedidos pela prefeitura.
Para o MPCE, a contratação desses itens foi uma estratégia para justificar o aumento de 165% no valor do contrato. Além disso, foi identificado que o processo de dispensa de licitação foi fraudado, com o serviço sendo executado pela empresa antes mesmo da formalização do contrato, assinado em 13 de janeiro de 2017.
A ação busca responsabilizar os envolvidos pelas irregularidades e garantir a reparação ao erário. O caso segue em tramitação.
