O desejo do governo Lula de ampliar o alcance do controle estatal sobre a sociedade brasileira ganhou um novo capítulo com a aprovação, pelo Senado, do marco regulatório da inteligência artificial (IA). Embora o projeto avance com a promessa de estabelecer “princípios fundamentais” para o uso da tecnologia no Brasil, ele desperta críticas pela possibilidade de criar mais obstáculos à inovação e à iniciativa privada, transferindo maior poder ao Estado.
A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, tem como objetivos declarados a promoção de transparência, ética e segurança no uso de IA. No entanto, especialistas apontam que o texto é vago e abre espaço para intervenções excessivas em áreas estratégicas. A classificação de sistemas de IA como “de alto risco” pode colocar setores essenciais, como saúde, educação, transporte e empregos, sob controle rigoroso, desestimulando o desenvolvimento e limitando a competitividade do Brasil no mercado global.
Enquanto países líderes em tecnologia investem em regulamentações flexíveis e no fomento ao setor privado, o marco regulatório brasileiro dá sinais de seguir na contramão. Ao priorizar diretrizes amplas e rígidas, o governo pode acabar sufocando a capacidade do Brasil de competir globalmente, impondo custos adicionais às empresas e desestimulando pesquisadores e startups de explorar todo o potencial da IA.
A retirada de dispositivos que enquadravam big techs como “alto risco” apenas reforça as críticas ao projeto. A concessão a grandes corporações estrangeiras contrasta com o tratamento mais rígido destinado ao setor privado nacional, levantando dúvidas sobre a coerência do marco regulatório e as intenções reais do governo. Para críticos, trata-se de mais uma tentativa de consolidar poder em nome de uma suposta proteção de direitos, sacrificando a liberdade de inovação no processo.
A aprovação do marco regulatório da IA se soma a outros esforços recentes do governo Lula de expandir sua influência sobre áreas fundamentais, como a regulação das redes sociais. Essa postura levanta preocupações em uma sociedade já marcada por alta burocracia e baixa transparência no setor público. Centralizar ainda mais a gestão de tecnologias emergentes em um país com tantos desafios estruturais pode resultar em um perigoso retrocesso.
Os defensores de um mercado mais livre argumentam que a verdadeira segurança tecnológica e democrática não está em regulações excessivas, mas sim no incentivo ao desenvolvimento responsável, na liberdade de mercado e na garantia de direitos sem interferência desproporcional do Estado.
O marco regulatório da IA pode ser apenas o começo de um movimento mais amplo para controlar áreas estratégicas e limitar liberdades individuais e empresariais. Hoje, é a inteligência artificial; amanhã, qualquer inovação que desafie os interesses do governo pode se tornar alvo de regulações.
