A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após constatar que o ex-parlamentar violou as condições estabelecidas no livramento condicional.
Silveira, que foi condenado em 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo, cumpria pena em regime semiaberto desde outubro. O benefício do livramento condicional havia sido concedido na semana passada.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-deputado descumpriu a determinação de recolhimento noturno às 22h. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que, em seu primeiro dia no regime, Silveira só retornou à residência às 2h10, mais de quatro horas além do limite.
Além disso, Moraes apontou que o ex-parlamentar esteve em um hospital sem autorização judicial. De acordo com a defesa de Silveira, ele buscou atendimento de emergência no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis, entre 22h59 e 0h34 do último sábado (21). O advogado André Rios apresentou atestado médico e exames para justificar o deslocamento, mas o ministro considerou a ausência de autorização judicial e o tempo excessivo para retorno à residência como novas violações.
“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira e determino o imediato retorno ao cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8”, decidiu Moraes.
Defesa classifica prisão como arbitrariedade
O advogado de Silveira, André Rios, afirmou que a prisão é “arbitrária” e reforçou que o deslocamento ao hospital foi motivado por uma crise renal, condição que, segundo ele, não poderia esperar autorização judicial. A defesa também solicitou que o ex-deputado seja autorizado a celebrar as festas de fim de ano com a família.
“Daniel Silveira é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, declarou Rios, em nota.
Moraes, no entanto, destacou que o comportamento do ex-deputado demonstra “total desrespeito” às condições impostas e que não há justificativa para descumprimentos reiterados das regras.
Agora, Silveira deverá cumprir integralmente a pena em regime fechado, e a PF investigará se o atendimento médico alegado pela defesa realmente ocorreu conforme informado.
