A partir das 10h desta segunda-feira (23), contribuintes poderão consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2024. O crédito bancário, no valor total de R$ 448.962.939,71, será efetuado ao longo do dia 30 de dezembro, beneficiando 144.225 contribuintes.
Prioridades no pagamento
Do montante total, R$ 290.874.647,19 será destinado a contribuintes com prioridade legal, incluindo:
- 5.617 idosos acima de 80 anos;
- 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 2.697 pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave;
- 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 64.089 contribuintes foram priorizados por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem pelo recebimento via PIX. Outras 31.126 restituições contemplam contribuintes não prioritários. Também estão incluídas 7.435 restituições de contribuintes do estado do Rio Grande do Sul, priorizados devido à situação de calamidade decretada.
Como consultar
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações para uma consulta simplificada ou detalhada, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC. Caso haja pendências na declaração, é possível corrigi-las mediante retificação.
Segurança e reagendamento
A Receita Federal alerta que os pagamentos só são realizados em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários ou problemas na conta destino, é possível reagendar o crédito pelo Banco do Brasil (BB) em até um ano da primeira tentativa de pagamento.
Para reagendar, o contribuinte pode acessar o Portal BB (bb.com.br/irpf) ou ligar para os números:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (outras localidades);
- 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
O reagendamento exige o número do recibo da declaração e o valor da restituição.
Restituições não resgatadas
Se o valor da restituição não for resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá requerê-lo por meio do Portal e-CAC, acessando: Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
