Em Canindé, o valor destinado é de R$ 405.946,28.
O Ministério da Saúde (MS) anunciou a disponibilidade de mais uma parcela da Assistência Financeira Complementar (AFC) destinada ao pagamento dos salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras em todo o país, incluindo Canindé, Ceará.
O repasse, que totaliza R$ 832.589.707,78, está previsto na Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece o piso nacional da enfermagem. A Portaria GM/MS n.º 4.926, de 25 de julho de 2024, foi publicado no último dia 29, contém os valores referentes ao mês de julho, garantindo a aplicação dos recursos aos entes federados.
Em Canindé, o valor destinado é de R$ 405.946,28. Cada mês, o MS edita uma portaria para atualizar os valores e corrigir informações, assegurando que os repasses sejam realizados corretamente aos municípios. O vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, enfatizou a importância de ajustes contínuos para evitar prejuízos aos profissionais da saúde.
A transferência de recursos pela União deve ocorrer até o último dia útil de cada mês, e a fiscalização é essencial para garantir que os valores cheguem aos contracheques dos trabalhadores. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destacou a necessidade de os profissionais acompanharem de perto esses repasses para garantir o cumprimento da lei. Até junho de 2024, já foram transferidos R$ 5,974 bilhões para a AFC da União.
