TSE Aprova Resoluções para as Eleições Municipais de 2024 com Foco no Combate à Desinformação
Divulgação/TSE |
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, destacou a adoção de uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito ao combate à desinformação. A nova resolução visa proporcionar à Justiça Eleitoral meios eficazes para lidar com as distorções em propagandas eleitorais, discursos de ódio, atitudes antidemocráticas e o uso indevido de inteligência artificial (IA) para manipular declarações.
As resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, são fruto de um processo colaborativo e transparente. Foram consideradas as sugestões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, universidades e entidades civis coletadas em audiências públicas realizadas em janeiro. O total de propostas de aperfeiçoamento recebidas ultrapassou os números de eleições anteriores, com 945 sugestões apresentadas.
As resoluções das eleições de 2024 visam assegurar a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais e legais, mantendo um respeito absoluto aos princípios estabelecidos pelo Poder Legislativo. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, enfatizou a ministra Cármen Lúcia.
Principais Áreas de Foco
As normas abrangem uma variedade de temas essenciais para a condução do pleito, incluindo:
- O calendário eleitoral e os atos gerais da eleição;
- A gestão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- A condução de pesquisas eleitorais;
- Os procedimentos para reclamações e pedidos de direito de resposta;
- As auditorias do sistema eletrônico de votação;
- O registro de candidaturas;
- A prestação de contas eleitorais;
- A propaganda eleitoral;
- O cadastro eleitoral;
- Os ilícitos eleitorais, com uma resolução inédita focada na propaganda eleitoral.
Com essas medidas, o TSE reafirma seu compromisso com a integridade do processo eleitoral, promovendo um ambiente eleitoral justo e transparente para todos os envolvidos. As Eleições Municipais de 2024 prometem ser um marco na história democrática do Brasil, com uma forte ênfase no combate à desinformação e na promoção de uma disputa eleitoral limpa e equitativa.