STF rejeita pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à Polícia Federal
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar o depoimento à Polícia Federal, agendado para esta quinta-feira (22). O depoimento faz parte da investigação em curso na Operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Bolsonaro solicitou que ele não prestasse depoimento ou fornecesse declarações adicionais até que o acesso integral aos autos da operação fosse garantido. Ao negar o pedido, o ministro ressaltou que não procede a alegação de que não foi assegurado o acesso completo a todas as diligências e provas. Os advogados do ex-presidente tiveram acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção das diligências em andamento e dos elementos constantes na colaboração premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, na segunda-feira (19). De acordo com a jurisprudência do STF, antes do recebimento da denúncia, a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso não configura cerceamento de defesa. Isso se deve ao fato de que o investigado não possui o direito de acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação. O ministro enfatizou que o investigado tem o direito de decidir quando falar ou permanecer em silêncio parcial ou total, mas não possui a prerrogativa de escolher previamente a realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação ou a instrução processual penal. “Não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, ressaltou o ministro. |