Receita inicia 3ª etapa da fsicalização em empresas optantes do Simples
A Receita Federal deu início à terceira etapa da Operação Retificadora, que concentra suas ações na fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Inicialmente direcionada à investigação de retificações de declarações fraudulentas, a operação incluiu uma fase de estímulo à autorregularização. Agora, na etapa coercitiva, a Receita atua de forma mais rigorosa.
No primeiro lote de fiscalizações em Minas Gerais, 34 empresas foram autuadas, enquanto doze regularizaram suas pendências voluntariamente dentro do prazo estipulado pela diligência. Isso resultou na recuperação de mais de R$ 11 milhões em crédito tributário. Nos próximos dias, a Receita Federal em Minas Gerais dará início à fiscalização de um novo lote, abrangendo aproximadamente 500 empresas.
A Operação Retificadora, iniciada em outubro de 2022, teve como alvo empresas suspeitas de oferecerem serviços de “consultoria” a organizações optantes pelo Simples Nacional, resultando em restituições indevidas das contribuições ao PIS e Cofins. A investigação mostrou que esses “consultores” enganavam empresários, levando a alterações indevidas na natureza da receita bruta para obter restituições.
Na segunda etapa da operação, iniciada em 2022, a Receita Federal realizou palestras para empresas com inconsistências, alertando sobre a fraude e orientando sobre como regularizar a situação. Foram enviadas cartas de autorregularização e bloqueio de processos de restituição com suspeita de fraude. O prejuízo total estimado nessa etapa poderia chegar a R$ 1,4 bilhão.
A operação destaca a atuação vigilante da Receita Federal na proteção dos recursos públicos, combinando ações educativas para contribuintes dispostos a regularizar-se e fiscalização rigorosa para aqueles que não cumprem as obrigações tributárias.