Primeira sessão do TRE-RJ vota pela cassação do mandato de Cláudio Castro
Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação social.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta sexta-feira (17) a primeira sessão do processo que julga a cassação do mandato do governador Cláudio Castro. O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, votou a favor da denúncia, recomendando a cassação dos mandatos de Castro e do vice-governador Thiago Pampolha. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30, após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
As acusações contra Cláudio Castro envolvem contratações irregulares através da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para obter vantagens eleitorais nas eleições de 2022. A “folha de pagamento secreta” em questão incluía 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na UERJ.
O desembargador Peterson Barroso Simão afirmou durante a leitura de seu voto: “As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro, incluindo presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acúmulo indevido de cargos. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo desequilíbrio entre os candidatos.”
Além de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, outros réus incluem o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e diversos deputados estaduais e federais. O relator votou pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, e pela inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos a partir de 2022. Gabriel Rodrigues Lopes também foi multado em R$ 106 mil. Os demais réus foram absolvidos por insuficiência de provas.
O julgamento continuará na próxima quinta-feira (23), com os votos dos outros sete membros da Corte. Além do relator, os desembargadores Marcello Granado, Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, Henrique Figueira, se manifestarão.
O advogado de acusação, Henrique Fagundes Telles, destacou que a “folha de pagamento secreta” da Ceperj desvirtuou o órgão para servir à campanha eleitoral de Castro. A procuradora regional eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, afirmou que as medidas implementadas pela Ceperj eram atos eleitorais, não de gestão, e que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha.
Em defesa, o advogado Eduardo Damian argumentou que a Ceperj e a UERJ têm autonomia administrativa e que Castro solicitou uma auditoria ao saber das acusações, demonstrando boa fé. Damian destacou que as contratações não ocorreram no período eleitoral e que a cassação afetaria a vontade de quase cinco milhões de eleitores.