Governo Propõe Projeto de Lei para Nova Versão do Perse Após Negociações
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados |
Após diálogo com parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia envio de projeto de lei ao Congresso para recriar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com urgência constitucional.
Em busca de um consenso entre o governo e o legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta terça-feira (5) que será enviado ao Congresso um projeto de lei, com caráter de urgência, visando estabelecer uma nova versão do Perse e abordar a alíquota da Previdência Social para pequenos municípios. A medida veio à tona após reuniões com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e líderes partidários, marcadas por debates sobre a recondução e os contornos do programa.
Contrariando expectativas, a Medida Provisória 1.202 permanecerá inalterada, exceto pela exclusão da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores, agora sujeita à discussão em projeto de lei. Haddad destacou que o foco recairá sobre uma versão mais concentrada do Perse, diferentemente da proposta de extinção gradual presente na medida anterior.
O projeto de lei com urgência constitucional exige uma decisão do Congresso dentro de 45 dias, aguardando votação para a segunda metade de abril. O impacto fiscal das medidas propostas ainda é incerto, com o governo buscando um equilíbrio entre as necessidades dos setores afetados e a sustentabilidade das contas públicas.
Ainda que a recriação do Perse seja uma resposta às solicitações dos parlamentares, Haddad frisou a importância de evitar abusos no programa, referindo-se ao expressivo faturamento do setor de eventos em comparação aos anos pré-pandêmicos. A análise da Receita Federal sobre o impacto fiscal do Perse indicou uma renúncia superior a R$ 10 bilhões em 2022, com a possibilidade de aumento após revisões mais detalhadas.
O ministro também prometeu estudar a situação específica de segmentos dentro do setor de eventos que ainda enfrentam dificuldades, garantindo apoio direcionado e eficiente. A iniciativa reflete o esforço contínuo do governo em fomentar a recuperação econômica e oferecer suporte aos setores ainda vulneráveis às consequências da pandemia.