Governador do Ceará Anuncia Pagamento da 3ª Parcela dos Precatórios do Fundef para Professores
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Foto: Carlos Gibaja |
Durante seu bate-papo semanal com a população cearense, Elmano de Freitas, governador do Ceará, divulgou o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Mais de 50 mil professores serão incluídos no rateio, que será adicionado à próxima folha de pagamento.
O montante a ser distribuído é de R$ 629.284.678,00. Desse total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios, enquanto o restante, R$ 15.084.596,53, são juros relativos às partes anteriores.
Conforme a norma vigente, os professores recebem 60% do montante total, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os 40% restantes são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
Elmano de Freitas enfatizou o compromisso do governo com a celeridade do pagamento, afirmando que é um direito dos professores receberem seus valores. O governador destacou: “Esse gesto é um gesto de reconhecimento aos nossos professores e nossas professoras”.
No total, 50.248 professores serão beneficiados, mesma quantidade do último pagamento. Esses profissionais estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.
Os professores contemplados poderão conferir todos os detalhes sobre o recebimento dos precatórios a partir da sexta-feira (8), às 15h, nos sites precatorios.seduc.ce.gov.br e www.seduc.ce.gov.br.