Deputado do Ceará pede mobilização contra PLP 40, que autoriza desconto direto de contas bancárias
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O deputado federal Mauro Filho (PDT – CE), representante do Ceará, convocou seus colegas parlamentares a se mobilizarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 40/24, proposto pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida, em trâmite na Câmara Federal, pretende conceder aos bancos a autorização para realizar descontos automáticos das contas dos clientes, ou até mesmo do FGTS, para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso.
Segundo Mauro Filho, essa proposta é preocupante e não pode ser aceita. Ele defende a implementação de medidas que promovam ofertas de produtos financeiros adequados aos perfis dos clientes, incentivem uma maior competição entre as instituições financeiras e reduzam as taxas de juros dos empréstimos, através da desburocratização e facilitação do acesso ao crédito, além de mitigar os riscos de inadimplência.
O PLP 40/24 de Hugo Motta propõe uma nova modalidade de crédito menos burocrática, visando alcançar trabalhadores que não têm acesso ao crédito consignado. Para Motta, isso promoveria uma competição saudável entre as instituições financeiras e facilitaria o acesso ao crédito para pessoas físicas. Ele destaca que o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras e de pagamentos é crucial para garantir a transparência e eficácia desse modelo de crédito.
URGENTE! Mobilizem seus deputados federais para votarem contra o PLP 40. A proposta vai garantir aos bancos a autorização para descontar direto da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso. Isso não pode acontecer. pic.twitter.com/Qf0UC7EccK
— Mauro Benevides Filho (@mauro_bfilho) May 9, 2024