Decisão sobre Alcance do Foro Privilegiado é Adiada pelo STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que poderia alterar o entendimento sobre o foro privilegiado. Até o momento, quatro votos são favoráveis à ampliação do alcance desse princípio.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, propôs que a saída de um cargo público com foro privilegiado só afaste essa prerrogativa se o delito não tiver relação com o exercício da função. Essa proposta visa manter a competência do STF mesmo após o afastamento do cargo.
Após o pedido de vista de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator. O caso em questão envolve um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, suspeito de envolvimento em práticas ilícitas durante seu mandato.
A proposta de Mendes representa uma mudança nos contornos do foro privilegiado estabelecidos pelo STF em 2018, quando restringiu sua aplicação a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
A análise do Supremo sobre esse tema ganha relevância após a prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão era vereador quando o crime ocorreu, mas devido ao cargo federal, o caso foi levado ao STF.
Essa decisão pode impactar casos semelhantes e tem implicações significativas para a jurisprudência relacionada ao foro privilegiado no Brasil. O prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.