CNM defende soluções para dívidas Previdenciárias dos Municípios na Abertura da XXV Marcha a Brasília
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Na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 21 de maio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reiterou a urgência de soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios, defendendo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo Ziulkoski, essa situação “está sagrando e acabando com os Municípios”.
Ziulkoski também propôs a criação de um Fundo Constitucional sobre Mudanças do Clima, estimado em R$ 25 bilhões, composto por 3% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR). Ele destacou a importância desse fundo para enfrentar desastres ambientais, apesar de mencionar a ausência de recursos no fundo criado em 1969 com o mesmo propósito.
O presidente da CNM ressaltou os avanços obtidos, mas também frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Ele apontou que, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, atualmente, enfrentam um déficit de R$ 19 bilhões. A criação de pisos salariais para categorias, como o Piso do Magistério, foi um dos fatores destacados por Ziulkoski, mencionando o impacto de 33% no reajuste do piso dos professores.
Em seu discurso, Ziulkoski destacou a sobrecarga das administrações municipais em áreas como Saúde, onde os Municípios gastam 23% do orçamento, embora a obrigação seja de 15%. Ele também mencionou a dívida do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de R$ 10,9 bilhões com os Municípios.
O impacto das dívidas previdenciárias foi um ponto crucial no discurso de Ziulkoski, que apresentou um quadro alarmante: a dívida de R$ 248 bilhões dos 3,5 mil Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e um impacto total de R$ 500 bilhões. Ele sugeriu diminuir essa dívida, não aplicar a Taxa Selic, criar um novo mecanismo de pagamento dos precatórios e estender a Reforma da Previdência de 2019 aos entes municipais.
Ziulkoski previu a eleição de 3,5 mil novos prefeitos e mencionou a proposta do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de postergar as eleições devido às enchentes no Estado. Ele enfatizou a necessidade de uma Reforma Política para alinhar os mandatos e os orçamentos municipais e federais, criticando os gastos desnecessários decorrentes das eleições a cada dois anos.
Por fim, Ziulkoski relembrou a luta histórica iniciada em 1998 e as conquistas dos municípios, incluindo aumentos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Territorial Rural (ITR), a nova Lei de Licitações, e a recomposição do FPM e do ICMS. Ele agradeceu o apoio do governo e do Congresso Nacional e destacou a importância da emenda que veda a criação de despesas sem a indicação de fonte de custeio.