Câmara dos Deputados aprova suspensão da Dívida do Rio Grande do Sul por três anos
O projeto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para apreciação no Senado
![](https://cnenews.com.br/wp-content/uploads/2024/05/img20240514194703268-768x473-1.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 85/24, que suspende por três anos o pagamento de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A medida visa destinar esses recursos para ações de enfrentamento da situação de calamidade pública causada pelas chuvas intensas nas últimas semanas.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS), relator do projeto, realizou pequenos ajustes na redação original. Ele ressaltou a importância do dispositivo legal que autoriza o governo federal a refinanciar as dívidas dos estados afetados por calamidades públicas. “A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, afirmou Motta.
Embora a iniciativa tenha sido motivada pela situação emergencial no Rio Grande do Sul, a proposta beneficiará qualquer ente federativo que enfrente calamidades públicas decorrentes de eventos climáticos extremos, desde que o estado de calamidade seja reconhecido pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) enfatizou que a medida é responsável e não privilegia apenas um estado, mas todos os estados e municípios em situações similares de calamidade pública.
O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União é atualmente de cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar aproximadamente R$ 11 bilhões para ações de reconstrução nos próximos três anos. No entanto, é importante observar a possibilidade de queda na arrecadação do estado devido à paralisação da atividade industrial e comercial em várias áreas afetadas pelas chuvas.
Em 2023, o Rio Grande do Sul registrou um superávit orçamentário de R$ 3,6 bilhões, comparável ao superávit de 2022, que foi de R$ 3,3 bilhões. Entre 2021 e 2023, a União repassou cerca de R$ 8,8 bilhões ao estado, por meio de dispositivos constitucionais e legais, incluindo royalties, parcela da Cide-Combustíveis, repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), restituições da Lei Kandir e outros fundos como o Fundeb.
A adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2022 também foi um fator crucial para equilibrar suas contas, proporcionando estabilidade financeira que permitiu ao estado lidar com suas obrigações mesmo em tempos de crise.