O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das atividades da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão foi acompanhada da determinação para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências necessárias para restabelecer o serviço da plataforma.
O funcionamento da empresa estava suspenso em todo o território nacional desde 30 de agosto, devido ao descumprimento reiterado de decisões do STF. O ministro destacou que o retorno foi condicionado ao cumprimento rigoroso da legislação brasileira e das decisões judiciais, garantindo o respeito à soberania nacional.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia impedimentos para a retomada das atividades da rede social.
Cumprimento de condicionantes
O bloqueio do X havia sido decretado em 30 de agosto, sendo mantido até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais da Corte. Em 27 de setembro, a empresa comprovou o cumprimento das duas principais exigências: o bloqueio de perfis que espalhavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no Brasil, como prevê a legislação local. Além disso, o X pagou integralmente as multas impostas, que somavam R$ 28,6 milhões.
Com o cumprimento dessas obrigações, a rede social foi autorizada a retomar suas atividades no país.
