O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, anunciou nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, que o julgamento sobre a constitucionalidade das apostas online no Brasil deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2025. A ação, que levanta questões sobre os impactos sociais e econômicos das apostas online, busca entender como essa prática afeta a população, principalmente os grupos mais vulneráveis.
Durante audiência pública no STF, o ministro Fux destacou a urgência do julgamento, citando problemas como o aumento de transtornos mentais e os efeitos negativos sobre comunidades carentes. “Os problemas aqui apresentados, relacionados às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, nos levam a entender que este julgamento é urgente”, declarou o ministro.
O ministro também mencionou que pode adotar medidas jurídicas provisórias para proteger a população mais vulnerável antes do julgamento final, conforme as informações colhidas na audiência pública. A partir das exposições feitas por diferentes partes, Fux sugeriu que ajustes na legislação sobre apostas online são necessários para melhor regular a atividade no país.
Após a audiência, Fux afirmou que pretende dialogar com representantes do Executivo e do Legislativo para alinhar as decisões antes do julgamento, reforçando a busca por uma abordagem colaborativa para enfrentar o problema das apostas online no Brasil.
