O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União, quantia bloqueada nas contas das empresas X Brasil Internet Ltda (R$ 7,28 milhões) e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11,06 milhões). A decisão, assinada em 11 de setembro, foi motivada pelo não cumprimento de ordens judiciais pela rede social X, o que resultou em multas.
As penalidades foram aplicadas após a empresa não remover conteúdos conforme determinação do STF e por retirar seus representantes legais no Brasil, levando à suspensão da plataforma no país. O bloqueio das contas foi justificado pelo ministro com base na responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet, reconhecendo um “grupo econômico de fato”.
Com a confirmação de que os valores foram transferidos pelo Citibank e Itaú Unibanco para a conta da União, o ministro Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e dos bens das empresas envolvidas.
