União paga em abril R$ 785,99 milhões em dívidas garantidas pela União
As informações sobre garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta com recursos visuais inovadores e gráficos interativos para visualização de dados.
No mês de abril, a União desembolsou um total de R$ 785,99 milhões para quitar dívidas garantidas dos entes subnacionais. Deste montante, R$ 337,2 milhões foram destinados ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 311,37 milhões a Minas Gerais, R$ 75,83 milhões a Goiás e R$ 61,59 milhões ao Rio Grande do Sul. Com isso, o acumulado nos quatro primeiros meses do ano atingiu R$ 3,03 bilhões, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), nesta quarta-feira (15/5).
Os estados que receberam os maiores valores ao longo do ano foram Minas Gerais, com R$ 1,4 bilhão (46,35% do total), seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 904,11 milhões (29,88% do total), Rio Grande do Sul, com R$ 416,67 milhões (13,77% do total) e Goiás, com R$ 302,82 milhões (10,01% do total). Todos esses entes estão incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado e não execute as contragarantias.
Desde 2016, a União já desembolsou um total de R$ 67,01 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, mas até o momento recuperou apenas R$ 5,63 bilhões (8,4%) desse montante. Um dos principais motivos para a baixa recuperação é o fato de que cerca de R$ 58 bilhões são de estados que estão no RRF, com suspensão temporária da execução da contragarantia. Ademais, há valores que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais impeditivas e compensações por perdas na arrecadação de ICMS.