Reforma da Previdência: Novas Regras para Aposentadoria em 2024
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Divulgação/INSS |
De acordo com as novas regras gerais, as mulheres podem solicitar a aposentadoria com idade mínima de 62 anos e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, com 20 anos de contribuição. No entanto, estas regras aplicam-se apenas aos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS após 2019 e para aqueles que se aposentarão após 2031, eliminando as modalidades de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Para os que já contribuíam antes das mudanças, foram estabelecidas cinco regras de transição específicas, alterando o valor e o momento de concessão do benefício:
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Idade mínima + tempo de contribuição: A idade mínima para se aposentar aumenta gradualmente até 2031, somada à exigência de tempo mínimo de contribuição. Por exemplo, em 2024, as mulheres precisam ter 58 anos e meio, enquanto os homens precisam ter 63 anos e meio, com mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.
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Idade: A aposentadoria por idade requer 65 anos para homens e 62 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
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Pedágio de 50%: Aplica-se aos trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria em 2019, exigindo um pedágio de 50% do tempo de contribuição que faltava.
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Pedágio de 100%: O trabalhador deve cumprir integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar.
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Regra dos pontos: Obtidos pela soma da idade com o tempo de contribuição, sendo necessário atingir um mínimo de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
É importante que os trabalhadores compreendam essas mudanças e busquem informações detalhadas sobre seu caso específico. O INSS disponibiliza um simulador online para ajudar os trabalhadores a entenderem suas condições de aposentadoria. Basta acessar o site do INSS, fazer login no Meu INSS e utilizar a ferramenta de simulação disponível.