Operação mira prefeito, secretária e empresários suspeitos de corrupção em licitações de Juazeiro do Norte
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Divulgação |
Uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a Polícia Civil e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) resultou na deflagração da operação “Nullum Pactum”, nesta quarta-feira (13/03). O objetivo da operação foi desarticular um esquema de corrupção que envolve o atual prefeito de Juazeiro do Norte, autoridades municipais, empresários e contratos fraudulentos.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca, incluindo as residências do prefeito de Juazeiro do Norte, da secretária e do ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, além das sedes das empresas dos investigados.
Atendendo à solicitação do MPCE, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou o afastamento por 180 dias da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.
Segundo as apurações da Procap, um dos empresários investigados teria feito doações para a campanha eleitoral do prefeito de Juazeiro do Norte e, após a eleição, teria influenciado na gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, nomeando familiares para cargos-chave. Utilizando a secretaria, o empresário teria garantido a execução de contratos, incluindo um dos maiores contratos municipais, referente à limpeza pública, em um processo licitatório marcado por irregularidades.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. Durante a operação, foram apreendidos celulares e documentos que podem servir como provas na investigação em curso.
O nome “Nullum Pactum” foi escolhido para a operação em referência a um acordo sem respaldo legal, destacando a ilegalidade e falta de legitimidade dos atos investigados. A operação representa um esforço conjunto das autoridades para combater a corrupção e garantir a transparência e integridade na gestão pública.