Mara Gabrilli representa o Senado em Conferência da ONU sobre pessoas com deficiência
Parlamentar também participa de eleição para renovar seu mandato como perita em Comitê da Organização das Nações Unidas;
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Na próxima semana, entre os dias 11 e 13/6, na sede da ONU, em Nova Iorque, a Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) representará o Senado na 17° Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP). Na ocasião, Gabrilli também participa da eleição para o cargo que renovará metade (9 das 18 vagas) dos peritos independentes do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). A votação acontece na terça-feira (11) e têm direito ao voto os responsáveis pela missão diplomática de cada Estado Parte.
Responsável por monitorar os países signatários da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê foi criado em 2008 e reúne 18 membros de diferentes países – todos especialistas na temática da pessoa com deficiência. O colegiado analisa como cada Estado Parte vem trabalhando questões sobre inclusão, acessibilidade, educação, saúde, trabalho, além de outros direitos conquistados por esse segmento.
As nações que aderiram à Convenção e seu protocolo facultativo são obrigadas a apresentar ao Comitê relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos no tratado. Dessa forma, cabe aos peritos a missão de analisar os documentos e apresentar suas preocupações e recomendações. “É uma grande responsabilidade, porque cabe aos peritos analisarem, por exemplo, violações sérias sobre direitos de uma população que já é extremamente vulnerável”, explica Mara.
Já a COSP, que acontecerá ao longo de três dias de debates, vai tratar temas como a situação das pessoas com deficiência em situações de risco e emergências humanitárias, a cooperação internacional para promover inovações e transferências tecnológicas para um futuro inclusivo, além da promoção dos direitos das pessoas com deficiência ao trabalho digno e aos meios de subsistência sustentáveis. “É uma honra estar na ONU representando meu país. Sou mulher e tenho uma deficiência severa. Carrego comigo uma somatória de exclusões e sei o quanto ainda precisamos trabalhar para que outras pessoas tenham seus direitos garantidos e oportunidade para ocupar espaços de liderança. Conferências como a COSP jogam luz sobre esse desafio”, afirmou a senadora.
Senadora por São Paulo, Mara Gabrilli foi a primeira brasileira a compor o Comitê. Seu mandato foi de 2019 a 2022 e acompanhou um dos momentos mais difíceis da humanidade, a pandemia de Covid-19, momento em que as pessoas com deficiência faziam parte dos maiores grupos de risco. À época, o CRPD trabalhou de forma remota e Gabrilli foi fundamental para alertar sobre os impactos da pandemia na saúde física e mental das pessoas com deficiência, tema que foi objeto de reuniões com a sociedade civil e agências da ONU.
Indicada pelo governo brasileiro em março do ano passado para concorrer à reeleição, Mara recebeu o convite oficial do Embaixador João Lucas Almeida, chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.
Vale informar que o cargo não é remunerado, tampouco traz custos aos cofres públicos – as despesas são todas custeadas pela Organização das Nações Unidas.
Sobre a Convenção
Em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. Atualmente, 194 países são signatários da Convenção e 186 já a ratificaram. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.
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Responsável no Brasil pela regulamentação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Mara Gabrilli, quando ainda era Deputada Federal, foi a relatora e autora do texto da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), instrumento legal que regulamentou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. A construção do texto contou com a participação ativa da sociedade civil, que por meio de uma plataforma virtual acessível pôde fazer alterações no texto do projeto. Graças à atuação de Gabrilli, pela primeira vez no Brasil, um canal da Câmara dos Deputados promoveu a discussão de um projeto de lei em que cidadãos surdos e com deficiência visual puderam ter acesso pleno ao seu conteúdo, mediante oferecimento de tecnologias assistivas e de tradução integral para a Língua Brasileira de Sinais.“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é um marco legal em nosso país. É nosso instrumento que regulamentou a Convenção e é a prova da força do nosso segmento, que arregaçou as mangas e construiu uma legislação robusta e ampla. Claro que sempre há espaço para aprimorar. Mas é um orgulho termos a LBI e o mundo precisa se espelhar em bons exemplos”, disse Mara.
História de Mara Gabrilli
Mara tem 56 anos, é publicitária, psicóloga e senadora pelo PSD/SP. Aos 26 anos, sofreu um acidente e perdeu todos os movimentos do pescoço para baixo. Em 1997 fundou o Instituto Mara Gabrilli, organização que promove projetos esportivos, culturais e presta atendimento em comunidades carentes de São Paulo e outras capitais. Em sua trajetória política, foi secretária municipal de São Paulo, vereadora – a mais votada da capital paulista – e Deputada Federal por dois mandatos consecutivos. Em uma conquista inédita para o país, em 2018, foi eleita para integrar o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência na ONU. Símbolo de força e garra, após 21 anos sem se mexer, Mara surpreendeu o mundo quando recuperou parte dos movimentos dos braços.
Por: Adriana Milani