Governo do Ceará adia pagamento da 3ª parcela de precatórios do Fundef para professores estaduais
O aguardado pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef, destinada aos professores da rede estadual de ensino do Ceará, foi adiado pelo Governo do Estado. Inicialmente programado para o dia 1º de abril, a nova data ainda não foi divulgada devido a questões técnicas, conforme anunciado pelas secretarias da Educação e do Planejamento e Gestão nesta quinta-feira (28).
As secretarias asseguram estar empenhadas em realizar o pagamento o mais brevemente possível. No entanto, o adiamento recebeu críticas do sindicato Apeoc, que representa os servidores públicos do estado. Em nota, o sindicato afirmou que tomará medidas jurídicas para garantir o pagamento no prazo estipulado, destacando a falta de uma nova data anunciada pelo governo.
O valor a ser distribuído ultrapassa os R$ 629 milhões, sendo que 60% desses recursos são destinados aos professores, sem incidência de Imposto de Renda, enquanto os 40% restantes são direcionados ao Tesouro Estadual para investimentos em melhorias na educação.
O governador Elmano de Freitas, anunciou no início de março o pagamento na próxima folha salarial. O governador petista enfrenta descontentamento por parte dos servidores da educação estadual. Uma greve por reajuste salarial deve iniciar na próxima semana no Ceará.
No total, mais de 50 mil professores serão beneficiados, todos aqueles que trabalharam na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Até o momento, duas parcelas dos precatórios já foram pagas, sendo a primeira em fevereiro de 2023, no valor de R$ 745 milhões, e a segunda em agosto do mesmo ano, totalizando R$ 941,7 milhões distribuídos.
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