Entendendo a Cobrança Judicial: Como Funciona e Quando é Acionada
Em um contexto em que quase 67 milhões de brasileiros encerraram o ano de 2023 como inadimplentes, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a prática de cobrança de dívidas por diferentes meios torna-se comum. Nesse cenário, a cobrança judicial surge como uma ferramenta para lidar com dívidas pendentes, seja para empresas ou pessoas físicas, quando todas as outras tentativas de negociação falharam.
O que é Cobrança Judicial?
A cobrança judicial é uma medida tomada para cobrar uma dívida através da Justiça. Quando um credor esgota todas as tentativas de negociar o pagamento de dívidas de forma amigável sem sucesso, ele recorre à cobrança judicial. Isso permite que o credor utilize medidas compulsórias para obrigar o inadimplente a pagar, como apreensão de bens, penhora de salários ou imóveis, entre outras ações. Geralmente, essa é uma das últimas alternativas do credor devido à burocracia e aos custos envolvidos.
Tipos de Cobrança Judicial:
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Ação de Cobrança: Usada para reconhecimento da dívida quando há poucas provas documentais.
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Ação Monitória: Atalho para o credor sem precisar de uma execução judicial completa.
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Ação de Execução: Último recurso, intimando o devedor para pagamento e, caso não ocorra, adotando medidas coercitivas.
Cobrança Extrajudicial:
A cobrança extrajudicial é uma notificação da dívida feita pelo credor ao devedor antes de recorrer à Justiça. É uma etapa amigável que visa propor um acordo de pagamento, geralmente sem a necessidade de advogados ou mediadores judiciais. Nesse tipo de cobrança, são oferecidos meios de pagamento facilitados e até descontos na dívida para facilitar a quitação.
Como Funciona a Cobrança Judicial:
Para iniciar a cobrança judicial, o credor precisa reunir documentos que comprovem a dívida, como contratos, cheques devolvidos, boletos não pagos, entre outros. Um advogado especialista na área conduzirá o processo, tomando as medidas judiciais adequadas. A execução ocorre através de uma intimação entregue pelo oficial de justiça ao devedor, que deve comparecer a um julgamento para resolver a pendência perante o juiz.
Duração do Processo:
O tempo de uma ação de cobrança judicial pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo de fatores como localização do devedor, localização dos bens, entre outros.
Em resumo, entender o processo de cobrança judicial é fundamental tanto para credores quanto para devedores, pois permite uma abordagem justa e eficiente para resolver questões financeiras pendentes.