Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adia decisão sobre prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar, nesta terça-feira (26), a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ), após um pedido de vista coletivo que estende o prazo para duas sessões do Plenário. A prisão de Brazão, que ocorreu no último domingo e foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), está relacionada a acusações de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A decisão da CCJ foi motivada pela necessidade de acesso a documentos considerados cruciais para uma análise detalhada, incluindo o relatório final da Polícia Federal e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que não estavam disponíveis no sistema para consulta. Membros da comissão argumentaram a importância de não precipitar uma votação sem uma análise aprofundada da prisão preventiva.
Durante a sessão, realizada por videoconferência, Chiquinho Brazão defendeu-se, alegando que suas discussões com Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser vinculadas ao crime. Em contrapartida, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou a ligação histórica da família Brazão com milícias e grupos criminosos no Rio de Janeiro, além de acusar o deputado de obstrução de justiça.
O advogado de defesa, Cleber Lopes de Oliveira, focou no argumento de que a comissão deve avaliar a legalidade da prisão em caráter preventivo, sem entrar no mérito das acusações. O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão, destacou os atos contínuos de obstrução à justiça por parte de Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
A análise da prisão de Chiquinho Brazão pela CCJ é uma etapa preliminar. A decisão final sobre a manutenção da prisão será tomada pelo Plenário da Câmara, exigindo maioria absoluta em votação aberta e nominal. No entanto, devido à janela partidária, a análise só deverá ocorrer após o dia 9 de abril, postergando a resolução do caso.