CMED define teto de reajuste para medicamentos em 4,5% em 2024
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu o limite de reajuste para os preços dos remédios em 4,5% para este ano, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (29). Esse percentual, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir de 1º de abril, mas não implica em um aumento automático nos preços, sendo apenas um teto permitido de reajuste.
Segundo o Ministério da Saúde, para determinar o índice, a CMED considera diversos fatores, incluindo a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não refletidos pela inflação, como o câmbio e tarifas de energia elétrica, além da competição no mercado.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS, destacou a política de regulação de preços do Brasil como uma medida voltada para proteger os cidadãos e evitar aumentos abusivos.
A CMED, órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, conta com a participação de diversos ministérios, incluindo Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, além do suporte técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Suas atribuições incluem estabelecer limites para os preços, promover a concorrência no setor, monitorar a comercialização e aplicar penalidades em casos de descumprimento das regras, além de fixar e monitorar a aplicação de descontos mínimos obrigatórios para compras públicas.