CGU reverte demissão de professora transexual do IFCE
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Foto: Fachada da reitoria do IFCE / Divulgação |
Assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a reversão da demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15). O ministro declarou a nulidade parcial do processo administrativo disciplinar, reconhecendo que as ausências de Êmy não configuraram inassiduidade habitual, conforme inicialmente alegado.
A CGU determinou o arquivamento do processo devido à prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicáveis, em conformidade com a legislação vigente.
Com essa decisão, Êmy Virgínia Oliveira da Costa deverá ser reintegrada aos quadros do IFCE.
Além disso, Êmy enfrentava dificuldades burocráticas para tirar licença para cursar o doutorado devido a uma transferência de campus pendente, que só foi efetivada em 2022 por decisão judicial.
Inconformada com a demissão, Êmy iniciou uma campanha para reverter a decisão, alegando transfobia. Após a CGU reverter a demissão, Êmy expressou gratidão em suas redes sociais, destacando a importância da decisão para a luta contra a discriminação de pessoas trans.