Canindé Lança REFIS 2024 para Regularização de Dívidas
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David Pereiras |
O REFIS 2024 visa facilitar a recuperação de créditos tributários e não tributários, contribuindo para o aumento das receitas municipais. O programa também tem como meta reduzir os encargos financeiros dos contribuintes, oferecendo a possibilidade de quitar débitos com significativa redução de multas e juros moratórios.
O programa estará em vigor por um período limitado de três meses, iniciando em 27 de fevereiro e encerrando em 27 de maio de 2024. É importante destacar que não haverá prorrogação do REFIS 2024, enfatizando a importância de os contribuintes aproveitarem essa janela de oportunidade para regularizar suas situações fiscais.
Contribuintes com dívidas resultantes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023, exceto aqueles já submetidos a processos judiciais, podem se beneficiar do programa. O REFIS 2024 oferece a possibilidade de pagamento à vista do crédito tributário com uma redução de 100% das multas e juros moratórios, se o pagamento for efetuado até o final do primeiro mês de vigência do programa.
Para mais informações sobre o REFIS 2024, incluindo detalhes sobre como aderir ao programa e esclarecer dúvidas específicas, os interessados devem procurar o setor de arrecadação municipal. Este é o momento ideal para contribuintes inadimplentes se beneficiarem de condições favoráveis para a regularização de suas pendências fiscais com o município de Canindé.
A Prefeitura de Canindé enfatiza a importância desta iniciativa para a saúde financeira tanto dos contribuintes quanto do município, e convida todos que se encontram em situação de inadimplência a aproveitar essa chance de regularização.