Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
A Câmara dos Deputados decidiu manter, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.
A determinação de prisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e foi seguida pela 1ª Turma do STF. O Plenário da Câmara acompanhou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recomendou a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa, conforme o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, quando Brazão era vereador na capital fluminense.
Darci de Matos, ao defender a manutenção da prisão, afirmou que a medida era necessária por atos de obstrução à Justiça, destacando que “está claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado”. O relator também seguiu jurisprudência do STF, aplicada desde 2015, que afirma que, se estiverem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva nos casos concretos, não há lógica ou razoabilidade na concessão de fiança.
Por sua vez, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, contestou a existência do estado de flagrante para justificar a prisão do parlamentar, argumentando que “se houvesse estado de flagrante, será que a Polícia Federal não o teria prendido em flagrante?”. Lopes também destacou que o deputado não participou do debate em Plenário virtualmente devido à falta de agente penitenciário ou conexão no presídio.