Caixa Inicia Pagamento do Abono Salarial 2024 para Nascidos em Fevereiro
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Neste mês, serão destinados R$ 1,77 bilhão aos beneficiários do Abono Salarial. Os valores do benefício variam de acordo com o tempo de trabalho durante o ano-base 2022.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa terão o benefício creditado automaticamente em suas contas. Para os demais beneficiários, o pagamento será realizado por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital pode ser feita pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, realizar compras com o cartão de débito virtual, entre outras transações.
No caso de impossibilidade de abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
O Abono Salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale a, no máximo, um salário mínimo e é pago anualmente conforme o calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos em lei.
Os recursos para pagamento do Abono Salarial são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a Caixa atua como agente pagador do benefício, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pela habilitação dos trabalhadores com direito ao benefício.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o Abono Salarial na Caixa, enquanto aqueles do setor público, com inscrição PASEP, recebem o benefício no Banco do Brasil.