Autor: Carlos Augusto

Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o economista Gabriel Galípolo, de 42 anos, para substituir Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central (BC). Galípolo, que atua como diretor de política monetária do BC desde 2023, terá seu nome submetido à sabatina do Senado Federal, que será agendada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 28 de agosto, a pedido do presidente Lula. Haddad também informou que, até o fim do ano, serão escolhidos outros três nomes para integrar a diretoria do Banco Central. O mandato de…

Em comunicado ao mercado e aos acionistas, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas anunciou que o seu Conselho de Administração aprovou, em 27 de agosto de 2024, a 10ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no montante inicial de R$ 1,6 bilhão. A emissão será distribuída em até três séries, destinadas a investidores profissionais, conforme previsto na Resolução CVM nº 160. A oferta pública, que seguirá o rito de registro automático de distribuição, poderá ter o valor aumentado em até 25%, dependendo da demanda verificada durante o procedimento de bookbuilding. É importante destacar que não…

O segmento de Informação e Comunicação teve uma significativa queda em sua participação no setor de serviços do Brasil ao longo da última década. Em 2013, esse segmento era predominante na receita bruta de serviços em 14 unidades da federação, mas em 2022 não predominava em nenhuma delas, de acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa Anual de Serviços (PAS). Essa retração está principalmente relacionada ao desempenho das empresas de telecomunicações, parte essencial do segmento de Informação e Comunicação. “A perda de receita das empresas de telefonia, em razão da…

Mandato de Roberto Campos Neto acaba no fim do ano O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir o novo presidente do Banco Central (BC) entre o fim de agosto e o início de setembro. Em participação por teleconferência em um evento promovido pelo Banco Santander, Haddad informou que discutiu a data ideal para o anúncio do futuro nome com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto. “Fiz questão de consultar o Roberto Campos Neto para que a transição fosse mais longa [com a indicação saindo até setembro para a troca de…

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) concluiu a análise das contas do governador Elmano de Freitas referentes ao exercício de 2023, emitindo um parecer prévio favorável com ressalvas. A decisão unânime foi tomada durante a sessão extraordinária do Pleno do TCE, conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz. O processo de número 07566/2024-6, relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora, resultou em 34 recomendações para o aperfeiçoamento da gestão pública estadual. O presidente do TCE destacou a importância do parecer prévio, enfatizando que ele oferece uma visão clara de como os recursos públicos foram utilizados para garantir…

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 03/09 (terça-feira), um total de R$ 508.717.744,71 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de julho e irá beneficiar 50.154 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O maior valor será destinado a 9.928 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 134.662.383,15. Em seguida, 10.740 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 101.805.479,00. As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.568.562 a 3.603.736 estarão disponíveis para…

O mercado financeiro elevou suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB), inflação e câmbio para 2024, conforme o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central. Em contraste, as expectativas para a taxa básica de juros (Selic) permaneceram inalteradas há 10 semanas, fixadas em 10,5%. Crescimento do PIB A expectativa de crescimento do PIB para 2024 foi revista para 2,43%, acima da previsão de 2,23% registrada na semana passada e dos 2,19% projetados há um mês. Este aumento reflete um otimismo crescente em relação ao desempenho da economia brasileira no próximo ano. Para 2025, o mercado projeta um crescimento…

A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, que também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os contribuintes poderão verificar se sua restituição está disponível acessando a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal), clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O crédito bancário, que beneficiará 5.347.441 contribuintes, será realizado no dia 30 de agosto, totalizando R$ 6.873.633.906,45. Deste montante, R$ 469.100.307,42 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo: 15.077 restituições para idosos acima de 80…

Esses dados, que reforçam a robustez do sistema tributário brasileiro, estão disponíveis para consulta no site da Receita Federal. A arrecadação de impostos e outras receitas pela União alcançou um recorde histórico para o mês de julho, totalizando R$ 231,04 bilhões, conforme dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22). Este resultado representa um aumento real de 9,55%, já descontada a inflação, em comparação com o mesmo mês de 2023, considerando valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o desempenho arrecadatório de janeiro a julho também foi o melhor já registrado, com a União…