Autor: Redação CNE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL 397/24) que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem o reconhecimento de estado de calamidade pelo Executivo federal. A proposta havia sido aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, com parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e também já tinha passado pelo Senado. O veto de Lula será agora analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. O presidente Lula justificou o veto citando razões fiscais.…

Uma rápida ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um suspeito de homicídio neste domingo (8), na cidade de Canindé. Com o homem, foram apreendidos uma faca, supostamente usada para cometer o crime, uma arma de fogo do tipo garrucha e uma motocicleta tomada de assalto durante a fuga. O crime ocorreu por volta das 12h30, quando a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) foi informada sobre um homicídio na comunidade de Alegre, zona rural de Itatira. A vítima, um homem de 33 anos, foi morta com ferimentos perfurocortantes, e o suspeito fugiu do local…

A Justiça Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Canindé, no Ceará, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para a suspensão dos perfis de redes sociais do candidato a vice-prefeito Antônio Ilomar Vasconcelos Cruz. A decisão foi tomada após a Coligação “Pra Fazer Mais e Melhor” alegar que o candidato estava utilizando perfis no Facebook e Instagram que não foram informados à Justiça Eleitoral, em violação ao artigo 57-B da Lei nº 9.504/97 e ao artigo 28 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Na decisão, o juiz considerou que o uso de redes sociais não declaradas compromete o processo de…

A Justiça Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Canindé, no Ceará, concedeu uma liminar em favor da Coligação “Para Fazer Mais e Melhor” e determinou a remoção de publicações do perfil do Instagram “CANINDEONLINE1_ (@canindeonline_)” por suposta propaganda eleitoral irregular e disseminação de fake news contra o candidato Kledeon Paulino. Na decisão, o juiz considerou que as publicações podem prejudicar a reputação do candidato ao vinculá-lo falsamente a esquemas de corrupção sem fundamento legal ou condenação judicial. A coligação alegou que as postagens tinham o objetivo de desinformar o público e manchar a imagem de Kledeon Paulino durante o período…

Na noite desta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em meio a denúncias de assédio sexual. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República emitiu uma nota oficial informando que “o presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo, considerando a natureza das acusações de assédio sexual”. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para apurar os fatos, enquanto a Comissão de Ética Pública da Presidência da República também instaurou um procedimento preliminar. Em sua nota, o governo reforçou o compromisso…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (6) a validade da regra que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A medida foi estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 133/2024 e havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a suspensão da regra. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7707, a PGR argumentou que, antes da emenda, normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já previam a destinação de um percentual mínimo de 30% para essas candidaturas e que…

Deputados realizam novo esforço concentrado na semana que vem Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar na próxima semana de esforço concentrado. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no…

A candidata pode recorrer da sentença. A Justiça Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Canindé condenou a pré-candidata a vereadora, Lorena Oliveira Silveira, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi proferida após representação do Ministério Público Eleitoral, que acusou a pré-candidata de promover um evento, patrocinado por ela, no qual oferecia prêmios em dinheiro e entrada liberada, configurando propaganda antecipada. O Ministério Público relatou que, em agosto de 2024, Lorena patrocinou um evento em que sua logomarca foi utilizada de forma associada à pré-candidatura, o que foi considerado uma tentativa…

O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4731/23). O projeto foi apresentado pelas deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Gleisi Hoffmann (PR) e aprovado no Plenário em maio, com parecer do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A medida beneficiava a população do Rio Grande do Sul, afetada por enchentes em abril…

O deputado Sargento Reginauro (União) denunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta terça-feira (03/09), realizada de forma presencial e remota, o extravio de armas da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP-CE).  De acordo com o parlamentar, ainda no ano passado, uma arma pertencente ao Estado foi encontrada em posse de um criminoso capturado em outro estado, e a própria secretaria desconhecia o desaparecimento da arma. “Agora, a Polícia Civil apreendeu armas que estavam em posse de um ex-servidor, que está desaparecido. Um homem de confiança…