O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou a antecipação do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), liberando a partir desta quarta-feira (30/10) um total de R$ 435.354.555,65 para beneficiários dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O montante corresponde às RPVs autuadas em setembro e beneficiará mais de 45 mil pessoas na região.
Pernambuco é o estado que receberá a maior parcela, com R$ 111.452.652,42 destinados a 11.539 beneficiários. O Ceará vem em seguida, com R$ 100.493.791,40 distribuídos entre 8.041 pessoas. Os valores estarão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível pelo Portal de Precatórios, exceto em casos de bloqueios por restrições processuais.
As RPVs relacionadas a requisitórios cancelados conforme a Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal. Para retirar o valor, os beneficiários devem apresentar documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).