Em uma decisão que gera grande controvérsia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro em duas ações penais contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. A medida, tornada pública nesta terça-feira (29), atende à Petição 12229 e aplica a Dirceu os mesmos efeitos de uma decisão anterior, em que a Segunda Turma do STF, em 2021, declarou Moro parcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A argumentação de Mendes é centrada em diálogos revelados pela chamada “Vaza Jato” e outros elementos que, segundo ele, sugerem uma ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para formular acusações contra Dirceu. Conforme a interpretação do ministro, essa suposta colaboração teria sido uma espécie de “ensaio” para a futura denúncia contra Lula, evidenciando um padrão de conduta questionável e, ao que tudo indica, direcionado politicamente.
Entre os pontos destacados pelo relator, está o fato de que o nome de José Dirceu foi mencionado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do Triplex do Guarujá, embora Dirceu não fosse formalmente acusado nesse processo específico. Esse detalhe, na visão de Gilmar Mendes, reforça a alegação de falta de imparcialidade por parte de Moro, que, conforme apontado, teria excedido seu papel de juiz ao influenciar o teor das acusações de maneira que desrespeita o direito de defesa e a presunção de inocência.
A decisão de Mendes, que para alguns setores reforça a ideia de justiça e correção de eventuais abusos judiciais, é vista com desconfiança e preocupação por setores que enxergam na Lava Jato um marco contra a corrupção. Críticos da decisão temem que a anulação dessas ações, sob a justificativa de parcialidade, abra precedentes que possam enfraquecer o combate à corrupção no Brasil, especialmente em um momento em que nomes do cenário político voltam ao poder.