O Senado está prestes a iniciar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto criado pela reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS. Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), o projeto estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), responsável por coordenar a arrecadação e distribuição do imposto entre estados e municípios.
O CG-IBS será composto por representantes de todos os entes federativos e terá a função de definir a alíquota do IBS, além de coordenar a fiscalização e cobrança do imposto, embora a execução dessas atividades continue a cargo dos estados, municípios e do Distrito Federal. O Comitê será regido pelo Conselho Superior, composto por 54 membros, incluindo representantes de todos os estados e do Distrito Federal, que tomará decisões por maioria absoluta e com representação populacional mínima de 50% para os estados e o DF.
O texto ainda precisa passar por comissões do Senado, e caso aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará para a Câmara dos Deputados, que terá a decisão final.