O Projeto de Lei 4068/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a extinção do uso de papel-moeda no Brasil. Se aprovado, todas as transações financeiras no país deverão ser realizadas exclusivamente em meio digital.
De acordo com o texto, a posse de cédulas será permitida apenas para fins de registro histórico. O uso de notas de valor superior a R$ 50 será proibido até um ano após a sanção da lei, enquanto as de valores inferiores poderão circular por até cinco anos.
A proposta também atribui à Casa da Moeda do Brasil a responsabilidade pelo desenvolvimento de tecnologias voltadas para transações digitais.
O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destaca que a medida busca fortalecer o controle financeiro e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico. “A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, argumenta.
Tramitação atual
O projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, conforme o Regimento Interno da Câmara. Em 22 de março de 2023, houve uma atualização no despacho de tramitação, redistribuindo o texto para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O regime de tramitação do projeto é ordinário. A resolução que criou novas comissões na Câmara resultou na extinção da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o que motivou o despacho de redistribuição.
A proposta segue em discussão e ainda não há previsão para votação final.
Contexto e implicações
O avanço de tecnologias para pagamentos digitais tem transformado a economia mundial, mas a transição completa para um sistema sem dinheiro em espécie divide opiniões. Críticos apontam desafios, como inclusão digital e privacidade dos usuários, enquanto defensores argumentam que a medida pode modernizar o sistema financeiro e coibir práticas ilícitas.
A sociedade brasileira, caso o projeto seja aprovado, enfrentará mudanças significativas na forma como realiza transações, exigindo maior adaptação tecnológica e acesso a sistemas financeiros digitais.