O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (30/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), que estabelece as diretrizes financeiras do país para o próximo ano. O projeto reflete a busca por um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso social, prevendo, entre outras medidas, um aumento real do salário mínimo e a manutenção dos pisos de saúde, educação e investimentos. A meta de resultado primário para 2025 é zero, demonstrando o esforço do governo em manter as contas públicas equilibradas.
O salário mínimo projetado para 2025 é de R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Esse reajuste considera a variação estimada de 3,82% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2024 e um aumento real de 2,91%, conforme estipulado pela regra de correção do salário mínimo, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
O orçamento total para 2025 é estimado em R$ 5,87 trilhões, com R$ 2,77 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. O Governo Central projeta uma receita primária de R$ 2,91 trilhões, correspondendo a 23,5% do PIB, e despesas primárias de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O orçamento inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, e, em consonância com o novo arcabouço fiscal, prevê um aumento real de receitas de 5,78%, limitando o crescimento das despesas a 2,50%.
Entre os principais destaques do PLOA 2025 estão os recursos destinados ao Ministério da Saúde, que somam R$ 241,6 bilhões, e ao Ministério da Educação, com R$ 200,5 bilhões. O piso de investimento está fixado em R$ 74,3 bilhões, incluindo R$ 60,9 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O orçamento também reserva R$ 166,3 bilhões para o programa Bolsa Família e prevê despesas obrigatórias que totalizam R$ 2,71 trilhões, sendo R$ 1,01 trilhão destinado a benefícios da Previdência.
