Segunda, 18 de Outubro de 2021
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Votação sobre banco de dados de medidas protetivas para mulheres será remarcada

Atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi retirada da pauta do Senado desta quinta-feira (14) o projeto de lei que determi...

14/10/2021 18h40
Por: Redação CNE Fonte: Agência Senado
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi retirada da pauta do Senado desta quinta-feira (14) o projeto de lei que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). A nova data de votação desse texto ainda será determinada.

De autoria da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril, sendo em seguida enviada ao Senado. A senadora Daniella Ribeiro é a relatora da matéria. Ela defende a aprovação do projeto, mas com algumas mudanças — o que resultou no substitutivo apresentado por ela.

De acordo com esse substitutivo, as medidas protetivas de urgência serão, após sua prolação, imediatamente registradas em um banco de dados — que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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