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Canindé Celso Crisóstomo

PT Canindé: vereadores reconhecem o bem que ex-prefeito fez ao município

Celso teve as contas aprovadas pela Câmara mesmo com parecer contrário do TCE

25/11/2021 12h12 Atualizada há 3 dias
Por: Redação CNE
© Divulgação
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A página do diretório municipal do PT de Canindé, comemorou, nas redes sociais,  a aprovação das contas do ex-prefeito Celso Crisóstomo (PT), nessa quinta-feira (24), pela Câmara Municipal.

Segundo o post publicado ontem, a decisão é um reconhecimento dos vereadores pelo bem que o ex-prefeito fez ao município quando era prefeito.

“As contas do ex prefeito Celso foi aprovado hoje na câmara municipal, de três votos contra dez vereadores que reconheceram o bem que o ex gestor fez ao município de Canindé quando este a frente da gestão Municipal!”, diz o post.

Aprovação contrária o entendimento do Tribunal de Contas

Por 10 votos a 3, os vereadores decidiram desaprovar o Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (COMORC) da Câmara que seguiu o TCE e opinou pela desaprovação das contas do exercício de 2014, do ex-prefeito petista. Decisão é inversa ao parecer emitido no dia 5 de fevereiro pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que recomendou a desaprovação. Com o julgamento de hoje, os vereadores reconhecem que não houve falhas nas contas do ex - gestor.

Porém, não é o que aponta o Ministério Público de Contas (MPC). Segundo MPC, o ex-prefeito não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento da educação; descumpriu o limite de despesas com pessoal e não realizou repasse integral de contribuições previdenciárias para o Instituto de Previdência do Município de Canindé (IPMC).

O MPC diz que o descumprimento ao art. 212 da Constituição Federal, posto que aplicado somente 16,14% (R$ 6.803.221,91) na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo seria 25% (R$ 10.536.342,11), configura irregularidade de natureza grave, determinante para desaprovação das contas.

Mesmo diante de fatos graves os vereadores decidiram deixar impune os erros atribuídos ao ex-prefeito pelo Ministério Público. É importante destacar ainda, que o entendimento da Câmara Municipal, na maioria das vezes não é um julgamento técnico, e sim político.

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