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Câmara conclui votação de projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Danilo Forte, autor do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que impede a aplicação de a...

25/05/2022 23h45
Por: Redação CNE Fonte: Agência Câmara de Notícias
Danilo Forte, autor do projeto - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Danilo Forte, autor do projeto - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis. A proposta será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

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