A proposta do governo é assinada pelo deputado José Guimarães, do PT.
No interior do Ceará, dois em cada três aposentados dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa essencial que garante assistência a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, propostas do governo federal que visam revisar ou restringir o benefício têm causado apreensão em comunidades já marcadas por desigualdades sociais.
O BPC, assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal, vai além de um auxílio financeiro: é um direito que preserva a dignidade de milhares de famílias em regiões com precária infraestrutura econômica. No Ceará, onde muitos municípios têm mais beneficiários de programas como o Bolsa Família do que trabalhadores formais, alterações no BPC poderiam ampliar a pobreza e a exclusão social.
Líderes como o deputado federal Danilo Forte têm se posicionado firmemente contra possíveis cortes, qualificando-os como um retrocesso inaceitável. Para ele, o benefício é fundamental para garantir condições mínimas de sobrevivência às famílias mais vulneráveis. Rasgar a Constituição e retirar direitos de quem mais precisa é inadmissível, afirmou o parlamentar, destacando a importância de mobilização para impedir mudanças prejudiciais.
A preocupação aumenta com a decisão do governo de implementar medidas como a verificação biométrica para checar a elegibilidade de beneficiários, além da incorporação de projetos como Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento, para acomodá-los dentro do novo arcabouço fiscal. Embora o pente-fino seja apresentado como uma medida de controle, especialistas e representantes da sociedade civil alertam para os riscos de exclusão indevida de pessoas que realmente necessitam do BPC.
